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Federação Portuguesa de Autismo – FPDA
PORTUGAL
FPDA – A Federação Portuguesa de Autismo é uma Organização Não Governamental para pessoas com deficiência (ONGPD), sem fins lucrativos, fundada em 2003/2004 de acordo com a Lei Portuguesa. A FPDA veio substituir a Associação Portuguesa para a Proteção aos Deficientes Autistas (APPDA) fundada em 1971.
A FPDA representa 12 associações membro a nível nacional e as ilhas portuguesas dos Açores e Madeira.
A FPDA está sob a alçada do Instituto Nacional de Reabilitação (INR, I. P) que pertence ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Os estatutos da FPDA são aprovados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e registados no Portal da Justiça (Plataforma do Ministério da Justiça).
Os responsáveis pela FPDA são: o Congresso (é o nome da Assembleia Geral) que elege a cada 4 anos, entre os seus membros, o Conselho Executivo e o Conselho Financeiro.
Os membros do Congresso são os delegados eleitos em representação das 12 associações membro da FPDA.
Os cinco membros do Conselho Executivo administram a Federação e apresentam os relatórios e a planificação para aprovação pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de serem aprovados pelo Congresso.
O Conselho Financeiro escreve uma visão geral sobre a administração do Conselho Executivo e também a apresenta com os relatórios.